Presença Certa

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Termos de Uso — Presença Certa

Última atualização: 08 de agosto de 2026

Ao utilizar o aplicativo Presença Certa — seja na versão para Android ou na versão web (acessada pelo navegador, em sorteiatime.com.br/presencacerta/app) — você concorda com os termos descritos abaixo. Leia atentamente antes de usar o aplicativo.

1. Aceitação dos termos

O uso do aplicativo implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Presença Certa é uma ferramenta para registro e acompanhamento de frequência em turmas, grupos, reuniões, treinamentos e eventos, disponível como aplicativo Android e como versão web (pelo navegador). O aplicativo é fornecido “como está”, podendo passar por atualizações, melhorias ou descontinuação de funcionalidades a qualquer momento — e alguns recursos podem estar disponíveis apenas em uma das versões (ver seção 5).

3. Cadastro e acesso

O acesso ao aplicativo em si é feito exclusivamente por meio de login com conta Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por todas as atividades realizadas através dela no aplicativo.

A única exceção é a página pública de confirmação de presença por QR Code/link (quando habilitada pelo organizador para uma turma Premium), que não exige login — o acesso a ela é protegido apenas pelo link/código gerado para aquela chamada específica.

4. Responsabilidade pelos dados inseridos

Você (organizador da turma) é o único responsável pela veracidade, exatidão e adequação legal dos dados de participantes que cadastrar, incluindo eventual necessidade de consentimento desses participantes (ou de seus responsáveis legais, no caso de menores de idade) para o registro de presença — inclusive quando optar por habilitar a confirmação por QR Code/link.

5. Planos gratuito e Premium

Anúncios publicitários (Google AdMob na versão Android/iOS, ou Google AdSense na versão web) podem ser exibidos tanto na versão gratuita quanto na versão Premium.

6. Uso adequado

Você concorda em não utilizar o aplicativo para: - Armazenar dados falsos, ofensivos ou ilegais; - Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização; - Compartilhar o link/QR Code de confirmação de presença com pessoas de fora da turma correspondente; - Realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada do aplicativo ou de sua API.

7. Auxiliares e permissões

O organizador pode conceder acesso a auxiliares para turmas específicas (recurso Premium). O organizador é responsável por avaliar a confiabilidade das pessoas às quais concede essa permissão, já que os auxiliares poderão registrar chamadas e consultar participantes e histórico das turmas correspondentes. Auxiliares não precisam ter o plano Premium para usar o acesso concedido a eles.

Quando habilitado pelo organizador (recurso Premium), qualquer pessoa com acesso ao link/QR Code de uma chamada pode confirmar a presença de qualquer participante listado naquela turma, sem verificação adicional de identidade. O organizador é responsável por controlar a quem esse link é compartilhado e pode revisar/corrigir manualmente qualquer confirmação feita por esse meio.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o aplicativo disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas de conexão à internet do usuário, ou eventos fora do nosso controle.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, design e código-fonte são de propriedade de Sorteia Time, sendo proibida a reprodução ou distribuição não autorizada.

11. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do aplicativo após alterações implica na aceitação dos novos termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: - E-mail: contato@sorteiatime.com.br - Desenvolvedor: Sorteia Time - Site: https://sorteiatime.com.br/presencacerta